Reforma do IR: nova taxação de dividendos deve atingir cerca de 20 mil pequenas empresas, aponta Sebrae

A reforma do IRPF sancionada pelo governo cria um novo recorte de tributação sobre lucros e dividendos e, segundo o Sebrae, deve atingir diretamente cerca de 20 mil empresas de pequeno porte (EPP). Pela regra, entram no alvo as EPPs com faturamento anual acima de R$ 600 mil que distribuírem lucros/dividendos acima de R$ 50 mil por mês por sócio, com retenção de 10% na fonte  tratada como antecipação do imposto que será ajustado na declaração anual. A mesma alíquota de 10% também passa a valer para lucros e dividendos remetidos ao exterior.

Ao mesmo tempo, a reforma amplia o alívio para a maioria: a isenção do IRPF sobe para rendimentos de até R$ 5.000 e há redução parcial do imposto para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, enquanto a compensação fiscal vem com cobrança adicional progressiva (até 10%) para rendas anuais acima de R$ 600 mil. Para as EPPs potencialmente afetadas, o Sebrae recomenda reforçar governança e rotina: controle mensal de distribuição por sócio, revisão do mix pró-labore x lucros e organização do lucro contábil (inclusive por cálculo simplificado quando aplicável), para evitar retenções erradas, surpresas no caixa e risco de inconsistências na apuração.