Detalhes Escrita Fiscal (ICMS e IPI)
- Plataforma Multi Empresas
- Acesso Multi Usuários com senhas configuráveis
- Licenças Mensal, Semestral ou Anual
- Importação de arquivos XML
- Exportação para o Sped (EFD – icms e ipi)
A sigla EFD (Escrituração Fiscal Digital), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) são termos relacionados à tributação no Brasil. Vamos analisar cada um deles:
1. EFD (Escrituração Fiscal Digital)
A EFD é uma obrigação acessória do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) no Brasil. Ela exige que as empresas entreguem informações fiscais de forma digital à Receita Federal, como a escrituração de livros fiscais e contábeis. A EFD tem como objetivo garantir maior transparência e controle das obrigações tributárias, simplificando a fiscalização.
Dentro da EFD, estão incluídos registros sobre impostos como ICMS, IPI, PIS e COFINS, além de informações sobre as operações da empresa, como compras, vendas, apuração de tributos, entre outras.
A EFD ICMS/IPI, por exemplo, é um módulo específico do SPED, no qual as empresas devem informar, de forma detalhada, as operações de circulação de mercadorias e serviços (relacionadas ao ICMS) e as operações de produtos industrializados (relacionadas ao IPI).
2. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços)
O ICMS é um imposto estadual, ou seja, cada estado brasileiro tem sua própria legislação sobre esse tributo. Ele incide sobre a circulação de mercadorias, a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação.
O ICMS é um imposto complexo, com diferentes alíquotas dependendo do estado, da mercadoria ou serviço envolvido, e da operação (venda, importação, etc.). Sua apuração envolve a subtração dos créditos de ICMS pagos na aquisição de mercadorias ou serviços da cobrança do ICMS devido nas vendas realizadas.
3. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
O IPI é um imposto federal que incide sobre a produção e a circulação de produtos industrializados no Brasil. Ele é cobrado na fabricação e importação de produtos industrializados, sendo pago pela empresa responsável pela industrialização ou importação do produto.
A apuração do IPI também segue regras específicas, considerando a alíquota do imposto, a base de cálculo, e a possibilidade de compensação de créditos, especialmente no caso de exportação de produtos.
EFD ICMS e IPI
A EFD ICMS e IPI é uma obrigação acessória onde as empresas devem declarar, de forma detalhada, suas operações relacionadas ao ICMS e ao IPI, com base nas vendas e aquisições de mercadorias ou produtos. A escrituração dessas informações deve ser feita em conformidade com a legislação vigente e ser entregue mensalmente à Receita Federal.
A EFD ICMS/IPI envolve o preenchimento de arquivos digitais com registros que informam dados sobre:
- Apuração do ICMS devido e crédito de ICMS
- Apuração do IPI devido e crédito de IPI
- Operações de circulação de mercadorias e produtos industrializados
- Transações com outros estados (no caso de ICMS)
- Exceções e regimes especiais, quando aplicável
Resumo
- EFD: Escrituração Fiscal Digital, onde as empresas registram e entregam informações fiscais à Receita Federal.
- ICMS: Imposto estadual sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços.
- IPI: Imposto federal sobre produtos industrializados.
A EFD ICMS/IPI é a obrigação de enviar as informações relacionadas ao ICMS e ao IPI dentro do SPED, com base nas transações comerciais realizadas pelas empresas.