Fim da escala 6×1 avança no Senado: redução será gradual em 4 anos, sem corte de salário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 148/2015, que reduz progressivamente a jornada máxima semanal até 36 horas e garante dois dias de descanso remunerado (preferencialmente aos fins de semana). Com a aprovação, a proposta segue para votação no Plenário do Senado em dois turnos; se passar, vai para a Câmara. O texto prevê transição de quatro anos: no ano seguinte à promulgação, o limite cai de 44 para 40 horas e, depois, reduz 1 hora por ano até chegar a 36, mantendo a jornada diária limitada a 8 horas e sem redução salarial.

Para empresas, contadores e Departamento Pessoal, o avanço do tema já merece atenção prática: mapear quais áreas operam hoje em 6×1, quais contratos e escalas dependem de compensações (banco de horas, acordos e CCT/ACT) e quais funções têm risco maior de impacto em custos e cobertura de turnos. Na prática, quanto mais cedo a empresa simular cenários (40h e, depois, 39/38/37/36h), revisar dimensionamento de equipe e alinhar regras internas com negociação coletiva, menor a chance de correria perto de uma eventual promulgação e mudança de jornada.